Mente quem diz que Estado pretende desistir das ações do pedágio, garante PGE

 

Em nota à imprensa, a Procuradoria-Geral do Estado diz que “mente quem diz que o Estado pretende deistir das ações do pedágio”. A referência, embora sem citar nomes, é direta ao senador Roberto Requião (PMDB), que dia sim e outro também, trata da questão em entrevistas à emissoras de rádio. Veja a seguir a íntegra da nota.unnamed (5)

 

 

“Mente quem diz que o Estado pretende desistir das ações do pedágio. O que se cogita, apenas no âmbito interno da PGE, é a extinção, sem nenhum ônus financeiro para o usuário e para o Poder Público, de um punhado de antigos processos judiciais, que já perderam o objeto. A medida representa gesto republicano de colaboração entre poderes, aliviando a pesada carga de demandas inúteis que assoberbam o Judiciário, para que nossos os juízes dediquem mais tempo a questões realmente importantes”, diz a nota. 

 
“Por outro lado, permite ao Estado concentrar energias nas duas principais ações judiciais que, relacionadas com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com as concessionárias, abrangem a totalidade da matéria dos demais processos, e foram revigoradas por determinação expressa do atual procurador-geral, doutor Ubirajara Ayres Gasparin. Portanto, as questões do pedágio estão mais vivas do que nunca”, completa a nota.
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