Defensores driblam teto e têm super salários de R$ 26,5 mil

Em setembro, 76 do 78 defensores públicos tiveram rendimentos brutos acima do teto constitucional de R$ 26,5 mil. Esses pagamentos incluem a remuneração – que é igual para todos – e itens como “outras remunerações”, “indenizações” e mais comissões por “função de confiança ou cargo em comissão” para aqueles que as exercem. As informações são de Joana Neitsch e Kamila Mendes Martins na Gazeta do Povo.unnamed (38)

 
Segundo o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, o teto dos defensores públicos equivale ao subsídio recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 26,5 mil, já que os membros do STF recebem R$ 29,4 mil atualmente.

O subdefensor-geral, André Giamberardino, explica que os pagamentos no item “outras remunerações”, que giram em torno de R$ 5 mil para cada defensor, correspondem a valores retroativos do reajuste da inflação, que está previsto em lei e deveria ter sido concedido desde maio.

Indenizações

Há também as indenizações, que todos os defensores receberam em setembro. Dessas, 71 eram acima de R$ 7 mil, sendo que a mais alta chegou a R$ 9,691,28. No total, foram pagos aos defensores R$ 586,7 mil só em verbas indenizatórias em setembro. Esse valor vem crescendo mensalmente e, em outubro, os gastos com indenizações dos defensores chegaram a R$ 592,7 mil, e a mais alta foi de R$ 13.318,99.

Na teoria, as indenizações não poderiam ser computadas entre valores que ultrapassam o teto, pois têm como função ressarcir algum gasto que os defensores tenham tido no exercício de sua função. Mas o que se observa é que praticamente todos os defensores recebem indenizações.
Estão incluídos nesses pagamentos auxílio-alimentação (R$ 710), auxílio-transporte (R$ 300) e compensação aos defensores que atuam em áreas onde o número de profissionais é defasado, com valor correspondente a até um terço do subsídio. Para o governador do estado, Beto Richa, a Defensoria não tem autonomia para instituir o auxílio-alimentação, que, segundo ele, nenhum outro servidor do Executivo recebe.

Uma deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná considerou que devido à “excepcional necessidade de serviço por conta do número reduzido de defensores”, os membros da instituição poderiam receber até um terço do subsídio como indenização por acúmulo de trabalho.
O subdefensor-geral alega que, “para não ficar dependendo da organização do Judiciário”, o conselho definiu o número de defensores necessários para atuar em cada cidade. Assim, em locais onde não há número de defensores conforme o previsto, considera-se que aqueles que estão trabalhando acumulam função.

O procurador da Fazenda Nacional e professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers) Matheus Carvalho explica que só podem ser verbas indenizatórias valores que tenham caráter de ressarcimento e que as indenizações por sobrecarga de trabalho deveriam ser pagas como horas extras ou substituição. Ambas são verbas remuneratórias, levadas em conta para cálculo do teto constitucional e sobre as quais incide a cobrança de tributos. “Esse tipo de manobra é feito claramente com intenção de burlar o teto”, observa o procurador.

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