Para entrar em concorrências, empreiteiras terão de delatar

As empreiteiras pegas na Operação Lava Jato terão de ressarcir a Petrobras pelos danos causados, refazer contratos superfaturados, entregar os nomes de quem recebeu e pagou propina, e ainda mostrar como funcionava o esquema dentro da estatal. As informações são da Folha de S. Paulo.

Só assim poderão fechar acordos de delação com a CGU (Controladoria Geral da União) e escapar da punição de ficarem impedidas de fazer negócios com o governo daqui para a frente. É o que disse à Folha o ministro-chefe da CGU Jorge Hage. “Isso é inafastável. Não há como celebrar acordo sem que haja compensação.”

Hage não citou os nomes das empreiteiras que já procuraram a CGU, mas afirmou que há “farto material” para que os processos sejam abertos. “Estamos concluindo a análise dos documentos obtidos pela Justiça no Paraná”, disse. “Já temos elementos suficientes para a abertura dos processos.”

Nove empreiteiras são alvo da investigação da Polícia Federal: Camargo Corrêa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa e Galvão Engenharia. A suspeita é que elas pagaram propina a executivos da Petrobras para conseguir contratos. Parte do dinheiro foi desviado para companhas do PT, PMDB e PP.unnamed (23)

Fora das concorrências

Caso sejam condenadas em um processo da CGU, as construtoras envolvidas ficariam inabilitadas para qualquer tipo de negócio com o setor público. Por isso, ainda segundo Hage, elas têm interesse em se antecipar.

Os processos serão abertos sem que a CGU tenha acesso às delações premiadas que já ocorreram. “Já solicitei duas vezes ao Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República]. Mas ele respondeu que a lei só permite compartilhar esse material após a apresentação da denúncia. Ou seja, vai demorar muito. Não temos como esperar.”

“Onde houve, comprovadamente, sobrepreço –ou seja, aquela gordura que é a base para propina– a repactuação dos contratos para redução de preço é indispensável”, disse o ministro.

Hage afastou a hipótese do órgão público instaurar processo administrativo contra a Petrobras. “Entendo que a estatal é vítima dessa história, tanto de agentes corruptores –empresas e pessoas físicas– como de agentes públicos que se deixaram corromper”, disse.

Delação

As empreiteiras que aceitarem fazer o acordo com a CGU terão de entregar quem recebeu e pagou propina, além do funcionamento do esquema. As informações poderão ser compartilhadas com o Ministério Público.

Até agora, seis funcionários e diretores da Petrobras foram processados pela CGU com base nas negociações com a holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas à estatal. “Caminhamos para fechar o acordo”, disse Hage.

Ainda segundo o ministro, existem em curso uma sindicância patrimonial e uma dezena de procedimentos investigativos –que antecedem a abertura de um processo na CGU.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também conduz um processo de delação com o grupo Setal. A legislação, neste caso, só permite que uma empresa seja beneficiada. Mas nada impede que outra companhia feche acordo antes da Setal no Cade.

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