Iniciativa da prefeitura gera insegurança para o mercado e contribuintes
O recente projeto para aumentar o IPTU e o ITBI podem inibir os investimentos privados e onerar ainda mais a população
A população curitibana desconhece os impactos negativos que o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI) pode trazer para toda a sociedade. A proposta para tais aumentos está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba e deve ser votada pelos parlamentares até o próximo dia 15 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar. O tema foi apresentado na manhã desta quinta-feira (27), na sede do Secovi-PR para empresários do setor imobiliário. Pesquisa recente, realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), aponta que o brasileiro destina o valor equivalente a cinco meses de trabalho no ano apenas para o pagamento de impostos.
Segundo a proposta emitida pela prefeitura, para os impostos aponta aumentos acrescidos ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), número oficial da inflação no país, cuja tendência é a de continuar aumentando. Hoje o incide está na casa de 6,59% (divulgado em outubro).
“A proposta leva em conta um aumento de 5% mais IPCA para 2015, de 4% mais IPCA para 2016 e novamente 4% mais IPCA para 2007”, alerta Maurício Ribas Moritiz, presidente do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial e vice-presidente de Economia e Estatística do Secovi-PR. De acordo com ele, a proposta poderá representar um aumento superior a 30% nos próximos anos, considerando que a inflação se mantenha no mesmo patamar.
Já nos terrenos sem construção, os aumentos pretendidos são ainda maiores. Para 2015, a proposta é de um percentual de 8% mais o IPCA, 2016 outros 7% mais IPC e 2017 novos 7% mais IPCA. 
Futuro incerto
Ainda de acordo com Moritz, a população poderá ter mais surpresas no futuro próximo, pois a prefeitura já está realizando estudos técnicos para alterar a planta genérica dos valores imobiliários. Segundo ele, a planta genérica regula o valor venal do imóvel (valor de mercado realizado de forma massaficada, sem a análise do imóvel propriamente dita, e setorizada).
“Dessa forma, um imóvel de R$ 200 mil pode ter seu valor alterado para R$ 600 mil, ou seja, uma valorização de 200%, o que acarretará diretamente em um novo aumento do IPTU”, exemplifica.
Nos valores de IPTU praticados hoje, calculados hipoteticamente com uma valorização de 200% no valor do imóvel [por meio de alteração planta genérica], acarretaria em um aumento de aproximados R$ 1,5 mil para R$ 3 mil no imposto, sem contar ainda a alteração proposta neste momento pela prefeitura.
Compra e venda de imóveis
A medida apresentada pela prefeitura tem uma proposta de aumento de ITBI que, certamente, vai desacelerar ainda mais o volume de negociações imobiliárias. “Em novembro de 2004 ocorreu um aumento nessa alíquota de 20% e agora estão apresentando um novo aumento de mais 21% sobre o valor atual, que corresponde a um aumento superior a 44% nos últimos 10 anos”, pondera Luciano Tomazini, vice-presidente de vendas do Secovi-PR.
“Com isso, poderá aumentar a pratica dos contratos de gaveta, quando as pessoas deixam de fazer o Registro de Imóveis, por conta do pagamento do ITBI, diminuindo a arrecadação”, explica Tomazini. Para o mercado, a iniciativa é extremamente prejudicial, tendo em vista que o tempo para se realizar um negócio já aumentou sensivelmente neste último ano.
Evolução da arrecadação municipal nos últimos 10 anos
Em 2004, a arrecadação de IPTU era de aproximadamente R$ 229 milhões e em 2014 obteve-se aproximadamente R$ 371 milhões, um crescimento de 62% no período.
Já o Imposto Sobre Serviços (ISS), apresentou uma elevação de 214% na última década, passando de R$ 287 milhões em 2004 para R$ 902 milhões atuais. No caso do ITBI, a evolução no mesmo período foi de 506%, de R$ 45 milhões para R$ 273 milhões.
De Olho 